Os Agentes de Combate às Endemias de Candeias realizam, nesta sexta-feira (19/03/2010), uma audiência pública na Câmara Municipal para discutir a situação da categoria.
Em janeiro a Prefeitura dispensou os mais de 120 agenstes de combate às endemias do município, contrariando a lei federal nº 11.350/06 e a lei municipal nº 691/07, o qu eprovocou a organização dos agentes, que fizeram protestos, denunciaram à imprensa e acionaram a justiça.
Em meados de fevereiro alguns agentes foram reintegrados, mas até hoje estão sem contratos formais assinados, contrariando a legislação. Além disso, aqueles que haviam ingressado na justiça reivindicando seus direitos foram sumariamente afastados.
A audiência pública de hoje está sendo organizada pela Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Candeias, e contará com a participação de representantes da Secretaria de Saúde do Estado e da Associação de Agentes de Combate às Endemias de Salvador, dentre outros.
O objetivo é discutir a situação dos agentes de Candeias, tendo como principal foco a questão da Seleção Pública que está sendo realizada pelo governo do estado, através da Fundação Cefet-Ba e que, estranhamente, estabelece uma quantidade limite de inscritos, o que fere os princípios que regem uma seleção pública, o que acabou promovendo a revolta dos agentes, que entraram na justiça pleiteando o direito de se inscrever na seleção.
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